Política de reembolso
Esta política aplica-se às compras realizadas através da Ilenrenieria (ilenrenieria.com) com entrega em Portugal. Procuramos tornar o processo de devolução, reembolso e assistência pós-venda simples e transparente.
Esta política não limita, exclui ou substitui os direitos legais dos consumidores previstos pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Em caso de conflito entre esta política e uma disposição legal imperativa, prevalecem os direitos previstos na legislação aplicável.
1. Cancelamento antes do envio
Se a encomenda ainda não tiver sido enviada, pode solicitar o seu cancelamento através de info@ilenrenieria.com.
Após o cancelamento, será efetuado o reembolso integral do valor pago, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que possível.
Se a encomenda já tiver sido enviada, o cancelamento direto poderá não ser possível. Nesse caso, o consumidor poderá exercer, quando aplicável, o direito legal de livre resolução ou utilizar o procedimento de devolução e pós-venda aplicável.
2. Direito legal de livre resolução de 14 dias
Nas compras realizadas à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo ou obter aprovação prévia.
O prazo de 14 dias começa, em regra, a contar do dia seguinte ao dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
Quando a encomenda contenha vários produtos que sejam entregues separadamente, poderão aplicar-se regras específicas relativamente ao início do prazo, de acordo com a legislação aplicável.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve enviar uma comunicação clara e inequívoca para info@ilenrenieria.com, indicando, sempre que possível, o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
Não é necessária uma aprovação prévia da Ilenrenieria para exercer validamente o direito de livre resolução, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.
2.1. Prazo para devolução do produto
Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve, em regra, devolver ou entregar os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolver o contrato.
Considera-se cumprido o prazo quando o consumidor expede os produtos antes do termo do período de 14 dias, nos termos da legislação aplicável.
2.2. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica a determinadas situações previstas na legislação, incluindo, quando legalmente aplicável, produtos feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
O simples facto de um produto ser um móvel ou ter grandes dimensões não significa, por si só, que o direito de livre resolução deixe de ser aplicável. As eventuais exceções serão avaliadas de acordo com a legislação aplicável à situação concreta.
3. Custos de devolução
No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução podem ser suportados pelo consumidor quando tal seja permitido por lei e quando o consumidor tenha sido devidamente informado dessa obrigação antes da conclusão da compra.
No caso de móveis de grandes dimensões, o custo de devolução pode variar de acordo com o tamanho, peso, número de volumes, localização, condições de acesso e método de transporte utilizado.
Quando possível, forneceremos uma estimativa dos custos aplicáveis antes da devolução de produtos de grandes dimensões.
Quando a devolução resultar de produto defeituoso, danificado durante o transporte, incorreto ou de outra situação abrangida pela responsabilidade legal da empresa, os custos necessários para corrigir a situação serão tratados de acordo com a legislação aplicável e não serão imputados ao consumidor quando legalmente devam ser suportados pela empresa.
4. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos
Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do que encomendou, contacte-nos o mais rapidamente possível através de info@ilenrenieria.com.
Para podermos analisar o problema, pedimos que indique o número da encomenda, descreva a situação e, quando possível, envie fotografias do produto, da embalagem e das partes afetadas.
Poderemos solicitar informações ou documentação razoavelmente necessária para identificar o produto e avaliar a situação. O envio de fotografias ou outros elementos de prova não constitui uma condição adicional aos direitos legais do consumidor quando tal condição não seja permitida pela legislação aplicável.
5. Garantia legal de conformidade e prazo de responsabilidade de três anos
Para bens móveis, incluindo mobiliário, aplica-se o período legal de responsabilidade por falta de conformidade previsto na legislação portuguesa.
Para bens móveis novos, incluindo mobiliário, a Ilenrenieria é responsável, nos termos da legislação portuguesa aplicável, pelas faltas de conformidade que se manifestem durante o prazo legal de 3 anos a contar da entrega do bem ao consumidor, sem prejuízo das regras, condições, presunções e exceções previstas na legislação aplicável.
O prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade é independente do prazo de 14 dias aplicável ao direito de livre resolução. Assim, o termo do período de 14 dias não elimina nem reduz os direitos legais do consumidor relativamente a uma eventual falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável.
Nenhuma disposição desta política pretende reduzir o período legal de responsabilidade de três anos para um prazo inferior ou limitar os direitos legais do consumidor.
5.1. Reparação ou substituição gratuitas
Quando exista falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor pode, conforme as circunstâncias e as condições previstas na lei, ter direito à reparação ou substituição gratuitas do produto.
A reparação ou substituição legalmente devida será efetuada sem encargos para o consumidor.
Quando legalmente aplicável, a gratuitidade da reparação ou substituição inclui os custos necessários que devam ser suportados pelo profissional, tais como custos de transporte, recolha, mão de obra e materiais, bem como outros custos legalmente exigíveis para colocar o produto em conformidade.
No caso de móveis de grandes dimensões, poderão ser necessárias operações especiais de recolha, transporte, desmontagem ou reinstalação. Quando estes custos devam legalmente ser suportados pela empresa, não serão transferidos para o consumidor.
5.2. Outras soluções legais
Dependendo da natureza e gravidade da falta de conformidade e das demais condições previstas na legislação, os direitos do consumidor podem incluir, conforme o caso:
- reparação gratuita;
- substituição gratuita;
- redução proporcional do preço;
- resolução do contrato e reembolso, quando legalmente aplicável.
A aplicação de cada solução depende das condições e da ordem estabelecida pela legislação portuguesa aplicável.
6. Processo de devolução
- Envie o pedido para info@ilenrenieria.com.
- Indique o número da encomenda e os dados necessários para identificar a compra.
- Descreva o motivo do contacto e, quando relevante, forneça fotografias ou outras informações úteis.
- Quando aplicável, siga as instruções fornecidas para devolver ou disponibilizar o produto para recolha.
- Após a receção, o produto poderá ser verificado quando tal seja necessário.
- Será processado o reembolso ou aplicada outra solução legalmente adequada, consoante a natureza do pedido.
7. Reembolsos
Quando o direito de livre resolução for validamente exercido, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal aplicável.
Em regra, o reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a empresa é informada da decisão do consumidor de resolver o contrato, sem prejuízo das situações em que a legislação permita à empresa reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva expedição, consoante a situação legalmente aplicável.
7.1. Custos da entrega original
Quando legalmente exigido, o reembolso inclui os custos da modalidade de entrega normal ou standard disponibilizada pela empresa.
Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal disponibilizada, o montante adicional resultante dessa escolha não será necessariamente reembolsado, nos termos permitidos pela legislação aplicável.
7.2. Método de reembolso
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o consumidor ou quando outro método seja legalmente permitido.
Após a receção do produto e a conclusão das verificações necessárias, o processamento interno do reembolso será normalmente iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis.
O tempo necessário para que o valor fique disponível na conta do consumidor pode variar de acordo com o banco, emissor do cartão ou prestador do serviço de pagamento.
8. Trocas
Não disponibilizamos normalmente um serviço de troca direta para simples mudança de preferência, tamanho, cor ou outras razões não relacionadas com falta de conformidade.
Esta opção está relacionada com os nossos processos de stock, processamento de encomendas e logística.
Quando for necessária uma substituição por motivo abrangido pela garantia legal de conformidade, serão respeitados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
A ausência de um serviço comercial de troca direta não limita o direito legal do consumidor a solicitar a substituição quando esta seja uma solução legalmente aplicável.
9. Produtos de grandes dimensões
Para móveis de grandes dimensões, a devolução ou recolha pode exigir transporte especializado.
Os custos podem depender do tamanho e peso do produto, número de volumes, distância, localização, condições de acesso, necessidade de equipamento especial e disponibilidade do transportador.
Antes de organizar uma devolução de um produto de grandes dimensões, recomendamos que o consumidor contacte a Ilenrenieria para receber as instruções aplicáveis.
Quando a devolução, recolha, reparação ou substituição decorrer de uma falta de conformidade e a legislação determine que os respetivos custos devem ser suportados pela empresa, esses custos serão tratados de acordo com as regras legais de gratuitidade aplicáveis ao consumidor.
10. Estado do produto devolvido
No exercício do direito de livre resolução, o consumidor pode manusear e examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente possível numa loja física.
O consumidor poderá ser responsável pela eventual depreciação do produto resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para essa verificação, quando estejam reunidas as condições legais para essa responsabilidade.
O exercício do direito de livre resolução não exige, por si só, que o produto permaneça absolutamente intocado ou sem qualquer manuseamento.
As regras relativas à depreciação decorrente do manuseamento não limitam os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade do produto.
11. Custos e responsabilidades
11.1. Livre resolução
No exercício válido do direito de livre resolução, não será aplicada uma penalização administrativa pelo simples exercício desse direito.
Os custos diretos da devolução podem ser suportados pelo consumidor quando tal seja legalmente permitido e quando essa obrigação tenha sido devidamente comunicada antes da compra.
11.2. Devoluções comerciais voluntárias
Quando seja aceite uma devolução por uma razão comercial que não resulte de um direito legal de livre resolução ou de uma falta de conformidade, poderão aplicar-se os custos de transporte de devolução efetivamente necessários e razoáveis, quando legalmente permitido.
11.3. Produtos defeituosos ou não conformes
Quando o produto apresente uma falta de conformidade abrangida pela responsabilidade legal da empresa, os custos que a legislação determine como sendo da responsabilidade da empresa não serão transferidos para o consumidor.
12. Procedimento para reclamações
Para apresentar uma reclamação ou solicitar assistência pós-venda, contacte:
Email: info@ilenrenieria.com
Recomendamos que inclua:
- número da encomenda;
- nome utilizado na compra;
- endereço de email associado à encomenda;
- descrição detalhada do problema;
- fotografias ou vídeos, quando relevantes;
- solução pretendida, quando aplicável.
Procuraremos responder e acompanhar cada pedido de forma clara e dentro de um prazo razoável.
O prazo de resposta do serviço de apoio ao cliente não limita nem substitui os prazos ou direitos obrigatórios previstos na legislação.
13. Reparação e substituição gratuitas
Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor poderá ter direito à reparação ou substituição do produto sem encargos, de acordo com as condições previstas na legislação aplicável.
A reparação ou substituição gratuita inclui, quando legalmente exigido, os custos necessários de transporte, recolha, mão de obra, peças e materiais.
No caso de produtos volumosos ou pesados, poderão ser necessárias operações de recolha ou transporte especializado. Quando estes custos devam ser suportados pela empresa nos termos da lei, não serão cobrados ao consumidor.
A escolha entre reparação e substituição está sujeita às condições e limitações previstas na legislação portuguesa aplicável, incluindo as situações em que uma das soluções seja impossível ou desproporcionada.
14. Direitos legais e legislação aplicável
Esta política deve ser interpretada em conjunto com a legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores, aos contratos celebrados à distância, ao direito de livre resolução e à conformidade dos bens.
Para bens móveis novos, incluindo mobiliário, a Ilenrenieria é responsável, nos termos da legislação portuguesa aplicável, pelas faltas de conformidade que se manifestem durante o prazo legal de 3 anos a contar da entrega do bem ao consumidor.
Durante este período de responsabilidade legal, o consumidor beneficia, quando estejam preenchidos os respetivos requisitos legais, dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso, reparação ou substituição gratuitas, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
A reparação ou substituição legalmente devida será efetuada sem encargos para o consumidor. Quando aplicável, a gratuitidade inclui os custos necessários de transporte, recolha, mão de obra, peças, materiais e outros custos legalmente exigíveis para repor a conformidade do produto.
O prazo legal de responsabilidade de 3 anos é independente do direito de livre resolução de 14 dias. O termo do prazo de livre resolução não elimina nem reduz os direitos do consumidor relativamente a faltas de conformidade abrangidas pela legislação aplicável.
Nenhuma disposição desta política pretende limitar, excluir ou reduzir o período legal de responsabilidade de 3 anos ou qualquer outro direito imperativo conferido ao consumidor pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.
15. Contacto
Ilenrenieria
Website: ilenrenieria.com
Email: info@ilenrenieria.com
Telefone: +1 (330) 684-2719
Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00
Endereço para contacto:
750 Stephenson Pt,
Akron, OH 44307,
United States
Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que o consumidor contacte primeiro a nossa equipa por email e indique o número da encomenda.