Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do website ilenrenieria.com, bem como às compras, encomendas e serviços disponibilizados através do mesmo.

Ao utilizar o website, o utilizador deve respeitar estes Termos e Condições e a legislação aplicável. Antes de efetuar uma encomenda, recomendamos a leitura destes termos e das restantes políticas disponibilizadas no website.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir, limitar ou prejudicar os direitos obrigatórios que assistem aos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao acesso e utilização do website, à consulta dos produtos, à realização de encomendas e às relações relacionadas com as compras efetuadas através do mesmo.

As condições específicas relativas a pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, reembolsos, proteção de dados e cookies são complementadas pelas respetivas políticas disponibilizadas no website.

Em caso de aplicação de normas legais obrigatórias de proteção dos consumidores, essas normas prevalecem sobre qualquer disposição contratual que não possa legalmente afastá-las ou limitá-las.

2. Contas de Utilizador e Responsabilidades

Caso sejam disponibilizadas funcionalidades de criação ou utilização de uma conta, o utilizador deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas sempre que estas sejam solicitadas.

O utilizador deve manter em segurança os seus dados de acesso e não deve permitir a utilização não autorizada da sua conta. Caso suspeite de utilização não autorizada, deverá tomar medidas adequadas e contactar-nos quando necessário.

Estas responsabilidades não excluem nem limitam as obrigações ou responsabilidades que possam decorrer da legislação aplicável.

3. Produtos, Disponibilidade e Preços

As páginas dos produtos podem apresentar informações como nome, imagens, descrição, características, preço e outros elementos destinados a ajudar o consumidor na sua decisão de compra.

Procuramos disponibilizar informações claras e atualizadas. No entanto, determinadas informações podem ser alteradas em função de atualizações dos produtos, disponibilidade, condições comerciais ou outras circunstâncias relacionadas com o website.

Podem também existir diferenças visuais razoáveis entre a apresentação digital e o produto físico, incluindo diferenças de tonalidade resultantes das características do ecrã ou do dispositivo utilizado.

A disponibilidade dos produtos pode variar. A adição de um produto ao carrinho não significa, por si só, que a encomenda tenha sido definitivamente aceite ou que o produto permaneça disponível até à conclusão do processo.

Os preços aplicáveis são os apresentados no processo de compra e no momento da confirmação da encomenda, de acordo com as condições apresentadas ao consumidor. Quaisquer impostos ou custos aplicáveis serão apresentados de acordo com as condições da encomenda e a legislação aplicável.

Se for identificado um erro manifesto num preço ou noutra informação essencial da encomenda, a situação será tratada de acordo com a legislação aplicável e tendo em consideração os direitos do consumidor.

4. Encomendas e Pagamentos

O processo de compra permite ao consumidor selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, fornecer as informações necessárias, escolher um método de pagamento disponível e confirmar a encomenda de acordo com as instruções apresentadas no website.

Os métodos de pagamento atualmente disponibilizados são:

• American Express;
• Mastercard;
• Discover;
• Diners Club;
• VISA.

Após a conclusão do processo de pagamento, a encomenda será tratada de acordo com o respetivo estado e com as condições aplicáveis.

As informações de confirmação fornecidas durante o processo de compra devem ser conservadas pelo consumidor para referência futura, sempre que necessário.

Os pagamentos e eventuais reembolsos serão processados de acordo com o método de pagamento utilizado e com as condições previstas nas políticas aplicáveis. Os prazos efetivos de processamento bancário ou do prestador de pagamento podem variar.

5. Envio e Entrega

As entregas são realizadas em todo o território de Portugal.

O prazo normal de processamento das encomendas é de 1 a 3 dias úteis. As encomendas efetuadas até às 18:00 iniciam o processamento nesse dia. As encomendas efetuadas depois das 18:00 ou em dias não úteis iniciam o processamento no dia útil seguinte.

Para encomendas de valor inferior a 140 €, aplica-se um custo de entrega de 5,99 €. Para encomendas de valor igual ou superior a 140 €, a entrega é gratuita.

Depois de concluído o processamento e de a encomenda ser entregue ao serviço de transporte, o prazo de transporte é normalmente de 6 a 10 dias úteis.

Quando aplicável, poderão ser disponibilizadas informações de seguimento da encomenda através das comunicações relacionadas com a compra.

Para informações mais detalhadas sobre processamento, custos, prazos, seguimento e outras condições de entrega, consulte a Política de Envio e Entrega.

6. Cancelamento de Encomendas

Uma encomenda que ainda não tenha sido expedida poderá ser objeto de um pedido de cancelamento, desde que o estado de processamento permita a sua interrupção.

Depois de a encomenda ter sido expedida, o cancelamento direto normalmente já não será possível. Nessa situação, poderão aplicar-se os procedimentos previstos para devolução, livre resolução e reembolso.

O pedido de cancelamento pode ser apresentado através do email info@ilenrenieria.com ou do telefone +1 (330) 684-2719, durante o horário de atendimento.

Para facilitar a identificação da encomenda, recomendamos indicar o número da encomenda e outras informações necessárias. Não deve enviar o número completo do cartão bancário, código CVV, palavra-passe ou outras credenciais de pagamento através destes meios de contacto.

Quando o cancelamento for aceite, o eventual reembolso será processado através do método de pagamento original, de acordo com as condições aplicáveis.

Para informações completas, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.

O cancelamento de uma encomenda não prejudica os direitos legais do consumidor, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução.

7. Devoluções, Direito de Livre Resolução e Reembolsos

Nas compras à distância abrangidas pelo respetivo regime legal, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável.

O exercício deste direito, a devolução dos produtos e o processamento de eventuais reembolsos devem respeitar a legislação aplicável e a Política de Devoluções e Reembolsos.

O website não garante um serviço geral de troca direta de produtos. Esta circunstância não limita, contudo, os direitos legais do consumidor relativamente à reparação, substituição ou outros meios de resolução previstos na legislação aplicável quando um produto não esteja em conformidade.

Se o consumidor receber um produto danificado, incorreto ou com outro problema relacionado com a encomenda, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível, fornecendo as informações necessárias para a análise da situação.

Os consumidores beneficiam das garantias e dos meios de reparação previstos na legislação aplicável relativamente à conformidade dos bens, podendo incluir, conforme as circunstâncias, reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato ou outros meios legalmente previstos.

Quando exista direito a reembolso, este será processado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Devoluções e Reembolsos, normalmente através do método de pagamento utilizado na compra.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades relacionadas com o processamento de encomendas, pagamentos, entregas, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais, funcionamento do website e outras finalidades legítimas previstas na respetiva política.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.

Dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais aplicáveis, os consumidores podem exercer direitos como acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento.

As informações específicas sobre tratamento de dados pessoais encontram-se na Política RGPD.

As informações relativas a cookies e tecnologias semelhantes são tratadas separadamente na Política de Cookies.

Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar-nos através de info@ilenrenieria.com ou +1 (330) 684-2719.

9. Propriedade Intelectual

Os textos, imagens, elementos gráficos, estrutura das páginas, design, logótipos, conteúdos relacionados com produtos e outros elementos disponibilizados no website podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual ao abrigo da legislação aplicável.

Salvo quando permitido por lei ou mediante autorização adequada, não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, publicação ou utilização indevida de conteúdos protegidos.

Quando determinados conteúdos estejam sujeitos a direitos de terceiros, esses direitos permanecem protegidos nos termos da legislação aplicável.

10. Utilização do Website

O utilizador deve utilizar o website de forma legal, responsável e adequada.

Não é permitido:

• utilizar o website para atividades ilegais ou fraudulentas;
• tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou recursos do website;
• interferir deliberadamente no funcionamento normal do website;
• introduzir ou disseminar software malicioso ou outros elementos prejudiciais;
• utilizar meios automatizados de forma abusiva para comprometer o funcionamento do website;
• violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos legalmente protegidos de terceiros;
• realizar qualquer atividade que possa prejudicar o website ou outros utilizadores.

Estas regras não devem ser interpretadas de forma a impedir o consumidor de exercer os seus direitos legais, apresentar reclamações, solicitar assistência ou utilizar os mecanismos de proteção previstos na legislação.

11. Direitos dos Consumidores

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir, limitar ou prejudicar os direitos obrigatórios atribuídos aos consumidores pela legislação aplicável.

Em particular, não são excluídos ou limitados por estes termos, quando aplicáveis, o direito de livre resolução, os direitos relativos à conformidade dos bens, os direitos de reparação ou substituição, os direitos a redução do preço ou resolução do contrato, os direitos relacionados com reembolsos, os direitos de proteção de dados e os direitos de reclamação, mediação ou recurso judicial.

Se alguma disposição destes Termos e Condições for incompatível com uma norma legal imperativa aplicável ao consumidor, essa disposição será interpretada ou aplicada dentro dos limites permitidos pela lei, sem prejudicar os restantes direitos legalmente protegidos.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições e as relações deles decorrentes estão sujeitos à legislação aplicável, tendo em consideração as normas obrigatórias de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis à situação concreta.

O facto de a morada de contacto se encontrar nos Estados Unidos não significa que o consumidor português renuncie às proteções obrigatórias que lhe sejam conferidas pela legislação portuguesa, europeia ou por outras normas imperativas aplicáveis.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos meios de reclamação, negociação, mediação, resolução alternativa de litígios ou aos meios judiciais disponíveis e aplicáveis nos termos da lei.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende obrigar o consumidor a renunciar a direitos ou mecanismos de proteção que não possam ser legalmente afastados.

13. Alterações aos Termos e Condições

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados quando necessário, nomeadamente em consequência de alterações no website, nas funcionalidades disponibilizadas, nas condições de utilização ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada no website. Recomendamos que os utilizadores consultem regularmente esta página para conhecerem a versão mais recente dos termos aplicáveis.

14. Contacte-nos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas ou utilização do website, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: info@ilenrenieria.com

Telefone: +1 (330) 684-2719

Morada: 750 Stephenson Pt, Akron, OH 44307, United States

Horário de Atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00

Entregas: Portugal